APAC 02.32 - VERSAO OBRIGATORIA 07/2017

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VERSAO 02.32 07/07/2017
- VERSAO OBRIGATORIA 07/2017

- PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017
Art. 1º Fica definida para o exercício de 2017, a estratégia de ampliação do
acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parágrafo único. Os procedimentos da estratégia, que visa à redução no tempo
de espera por cirurgias, poderão ser realizados por meio do atendimento de rotina
e por meio de mutirões.
Art. 4º Para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e
Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) relativas
aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos realizados de acordo com esta Portaria
serão utilizadas, obrigatoriamente, séries numéricas específicas com caráter
de atendimento
1 - eletivo.
Parágrafo único. As séries numéricas de APAC e AIH específicas das cirurgias
eletivas devem seguir o seguinte padrão:
II - APAC: O quinto dígito do número de autorização deve ser preenchido com valor "6".