PORTARIA Nº 2.959, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 15/12/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.959, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Desabilita/Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria no 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:
Art. 1° Fica desabilitado do código 13.01 (Internação Domiciliar) o estabelecimento de saúde constante do anexo I desta Portaria; e
Art. 2o Habilitar no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo II desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).
Art. 3° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do anexo II desta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS DO CÓDIGO 13.01 - INTERNAÇÃO DOMICILIAR

UF ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CNES
MG Hospital Odilon Behrens 2192896

ANEXO II
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A
EMAD E EMAP

Planilha 1 - Estabelecimentos cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde (SMS)

UF MUNICIPIOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE CNES Nº DE MAD Nº DE MAP
MG Belo Horizonte UPA Pampulha 2695111 2 1
MG Belo Horizonte UPA Oeste 23310 2 1
MG Belo Horizonte UPA Norte 23272 2 1
MG Belo Horizonte UPA Centro Sul 6210902 2 1
MG Belo Horizonte UPA Leste 27618 2 1
MG Belo Horizonte UPA Nordeste 23051 2 1
MG Belo Horizonte UPA Venda Nova 23852 2 0
MG Belo Horizonte Hospital Odilon Behrens 2192896 3 1
MG Belo Horizonte UPA Barreiro 22683 2 1
MG Belo Horizonte Centro de Saúde Carlos Chagas 2695766 1 0
MG Belo Horizonte Centro de Saúde Carlos Tirol 22594 1 0
MG Belo Horizonte Centro de Saúde Santa Mônica 23671 1 0
MG Belo Horizonte Centro de Saúde Horto 22926 1 0
MG Betim UAI Alexandre Silva A. Diniz 2126052 1 0
MG Betim Hospital Municipal José Sabino Neto 2126133 1 0
MG Betim UAI Sete de Setembro 2126001 1 1
MG Betim UAI Nilda Moreira do A. A. Guanabara 2126419 1 0
MG Varginha Hospital Bom Pastor 2761092 1 1
PE Recife Central de Alergologia 906 5 1
PE Recife Policlínica Senador José Ermírio de Moraes 558 5 2
PE Recife Policlínica Agamenon Magalhães 531 5 2
RS Pelotas Hospital Escola UFPel 2252694 3 1
RJ Rio de Janeiro Hospital Municipal Miguel Couto 2270269 2 1
RJ Rio de Janeiro Hospital Municipal Salgado Filho 2296306 2 1
RJ Rio de Janeiro Hospital Municipal Souza Aguiar 2280183 2 1
RJ Rio de Janeiro Hospital Municipal Paulino Werneck 2270056 1 0
RJ Volta Redonda Hospital Municipal Munir Rafful 25143 1 1
RJ Volta Redonda UPA 24 hs Volta Redonda 6272320 1 0
RJ Belford Roxo Policlínica Regional de Heliópolis 2289458 1 1
RJ Belford Roxo UPA Bom Pastor 6035809 1 1
RJ Belford Roxo Policlínica Regional de Saúde Santa Maria 2296721 1 0
RJ Belford Roxo Policlínica Regional Neuza Brizola 2296691 1 0
RJ Campos dos Goytacazes Unidade Básica de Saúde Jamil Abido 2286734 1 1
RJ Campos dos Goytacazes UBS do IPS 2287064 1 1
RJ Campos dos Goytacazes UBS Novo Mundo 2286696 1 0
RJ Campos dos Goytacazes UBS Eldorado 2286378 1 0
RJ Barra Mansa UPA Barra Mansa 6042619 1 1
PR Cascavel PAID Programa de Assistência e Internação Domiciliar 3276643 2 1
SP Campinas SAID Leste/Norte 3536211 4 1
SP Campinas SAID Noroeste/Sudoeste 3536238 3 2
SP Campinas SAID Sul 2023393 3 1
SP Ribeirão Preto NGA- 59 2025701 6 2
SP São Bernardo do Campo Pronto Socorro Central 2069776 7 3
Total 89 35