PORTARIA No- 2.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 30/11/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro

PORTARIA No- 2.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação
de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades
Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - componente reforma, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.263/GM/MS, de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, página 683.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF Valor (R$)
AC 2.768.670,59
AL 7.516.098,56
AM 5.792.995,26
AP 2.110.992,26
BA 63.994.496,42
CE 34.662.224,27
DF 314.178,13
ES 5.483.013,06
GO 19.281.425,73
MA 18.175.358,00
MG 75.954.738,00
MS 2.221.723,39
MT 13.413.269,62
PA 28.610.056,60
PB 27.593.052,09
PE 21.354.298,25
PI 9.824.247,07
PR 38.011.595,84
RJ 22.108.819,55
RN 5.603.484,54
RO 2.264.875,44
RR 832.079,68
RS 12.078.164,34
SC 20.107.814,79
SE 3.315.573,24
SP 90.417.203,00
TO 9.304.440,81