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profissionais com 2 vinculos
Enviado: Sex Fev 04, 2011 4:08 pm
por daniela cavazzana
Oi
Vi que já existem alguns tópicos sobre esse assunto, porém, não encontrei nenhuma resposta.
Alguém já sabe como resolver o assunto de "profissional com 2 vinculos publicos" ???
É ilegal os 2 vinculos publicos... ? Existe portaria sobre isso ???
Daniela
Re: profissionais com 2 vinculos
Enviado: Qui Fev 17, 2011 3:01 pm
por MERCIS
Boa tarde!
Tambem gostaríamos de saber por favor existe alguma manual atualizado do CNES.
Obriogada
MERCIS - BROTAS - SP
Re: profissionais com 2 vinculos
Enviado: Qui Fev 17, 2011 3:35 pm
por nonato
Constituição Federal, art. 37
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Re: profissionais com 2 vinculos
Enviado: Ter Abr 05, 2011 7:59 pm
por wellingtonjf
Esta portaria foi criada ontem Portaria SAS Nº 134 e regulamenta os vinculos públicos.