Limite de carga horária de 64 horas semanais

[Marcia de Oliveira]

Qual a legislaçao que limita em 64 horas semanais a carga horária dos profissionais no cadastro do CNES?
E para o médico que atua no PSF e em outra (s) atividade (s). O limite também é de 64 horas semanais?

[Aline Maria]

Bom dia Marcia!!

Já fiz a mesma pergunta num tópico anterior sobre esta inconsistência, mas NINGUEM respondeu a contento.
Espero que a Elizete tenha alguma portaria ou resolução que normatize isto, que não permite o médico ou qquer outro profissional trabalhar mais de 64h/semana, pois aqui em Joinville/SC tive que alterar vários profissionais reduzindo suas CH pra não ultrapassar esta "marca".
Acredito que fica fora da realidade, já que os profissionais, sejam do PSF ou não, trabalham em seus consultórios particulares, na rede básica e em hospitais e não posso colocar a real CH em virtude deste limite de 64 horas.

Espero que este tópico seja respondido!
Obrigada,

[VILMAR SILVA GOMES]

Caros colegas,

Quase 90% da advertência em minha base local, está por conta dessas carga horária dos profissionais médicos. Assim como já mencionei em outro tópico, aqui em minas gerais participamos junto a SES, do 100% cnes. E não consigo alcançar essa porcentagem por ser barrado exatemante nessas CH. Também fiz a mesma pergunta e ainda não obtive resposta. Vou continuar aguardando.


Vilmar Silva Gomes

Cnes / sms / Uberaba-MG

[Aline Maria]

Por favor, moderadora Elizete! Poderia responder este tópico?!
Estou aguardando uma resposta conclusiva para encaminhar a Gerência..

[ElizeteSoares]

A legislação que fala sobre este assunto esta disponivel no site do CNES.Portaria do nº 51 de 26 de Fevereiro de 2004.

[admhfats]

Elizete parte de interpretação de legislação sou péssimo. Me diga se entendi bem, nela fala que devemos colocar a realidade que os profissionais realizam e não conforme contrato, ou seja, se temos médico concursado para prestar 20 horas semanais mais em 01 hoara dia ele atende seus pacientes devemos colocar então 5 horas semanais, isto se ele atender 5 dias na semana?

[LISLUCIANO]

Fala Mario só na correria?
Eu coloco o que está no contrato, estes médicos folgados querem atender em 500 estabelecimentos distintos e atendem como a cara deles fazendo consulta de tempo record, o que eu poder fazer para dificultar a vida deles legalmente eu faço, e no meu ver é esse o objetivo do MS.
Me corrijam se eu estiver errado

[admhfats]

E ai Luciano! Td blz? Por aqui é so correria mesmo, mas graças a DEUS vamos indo. Então era o que eu colocava, mas ao ler a portaria que a elizete citou, se entendi bem diz o contrário, ai já não estou entendendo mais nada, em vez da legislação coibir as coisas erradas, ela está é dando corda para as coisas erradas.... hehehe