Portaria 195 - Secretaria de Saúde

[Gilda]

Boa Tarde,
De acordo com a Portaria SAS 195, de 09 de Março de 2007, deveremos cadastrar/atualizar os tipos de estabelecimentos de saúde referentes às Secretarias, a partir da competência abril de 2007.
Porém, ainda estamos adequando nossas equipes Eacs;
Minha dúvida é se por acaso, no nosso cadastro, existir algum dado ainda não adequado a nova exigência, se as novas versões do SCNES vão criticá-los e não consistir, influindo dessa forma no faturamento, ou se teremos um prazo maior para atendermos à Portaria.

[LISLUCIANO]

PORTARIA Nº 195, DE 09 DE MARÇO DE 2007


O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de qualificação permanente do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES;

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de tipos de estabelecimentos de saúde/unidades do SCNES, definida nas Portarias SAS/MS nº. 115, de 19 de maio de 2003, e Portaria SAS/MS nº 67 de 22 de março de 2004, Portaria SAS/MS nº.745 de 13 de dezembro de 2004, Portaria SAS/MS nº. 333 de 23 de junho de 2005(*), Portaria SAS/MS nº. 467 de 30 de agosto de 2005, Portaria SAS/MS n º 717 de 28 de Setembro de 2006, resolve:


Art. 1º - Incluir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES o tipo de estabelecimento Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações:


Código
Tipo de Estabelecimento de Saúde
Código
Nome

68
SECRETARIA DE SAÚDE
68.1
SES – Sede

68.2
SES – Regional de Saúde

68.3
SMS - Sede

68.4
SMS – Distrito Sanitário


§1º - Entende-se por Secretaria de Saúde - Unidade gerencial/administrativa podendo dispor de serviços de saúde, em sua Sede principal ou nas suas Regionais de Saúde ou Distrito Sanitário, como: Vigilância em Saúde Vigilância Epidemiológica e Ambiental; Vigilância Sanitária) Regulação de Serviços de Saúde.

§ 2º - Para este tipo de estabelecimento no campo ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 05 –OUTROS e/ou 06 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE e/ou 07 – REGULAÇÃO; no campo Gestão, registrar Estadual ou Municipal de profissionais do SCNES, resolve:

§ 3º - Não preencher os campos Fluxo de Clientela e Nível de Hierarquia



Art. 2º - Caberá ao gestor local providenciar a adequação dos cadastros já existentes com o tipo de estabelecimento Central de Regulação de Serviços, Unidade de Vigilância em Saúde e Farmácia (Medicamentos Excepcionais/Especiais), que estiverem localizados na sede das Secretarias em um cadastro único com Tipo de Estabelecimento instituído por esta Portaria.

Art. 3º- Caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas –DRAC, por intermédio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação - CGSI/SAS, adotar, junto ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE/MS, as providencias necessárias para adequações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES ao que dispõe esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da competência abril de 2007.



JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário


Pelo que eu percebo no art. 3º ele é bem claro!
Que os orgãos pertinentes ainda iram tomar providências para adequar o SCNES para essa adequação!

[ElizeteSoares]

O SCNES estara apto a receber essa informação na versao que sairá em Abril/2007.
Observar que deverão ser adequados os cadastros, se existentes, de Serviços como Central de Regulação de Serviços de Saúde (TFD, Centrla de Leitos, etc) Vigilancia a Saude, etc.
Quem tiver esses serviços funcionando dentro da sede da secretaria, da regional ou do distrito sanitário, e tiver cadastrados os mesmo como estabelecimento deverá alterar o cadastro para o Tipo de Estabelecimento Secretaria e SubTipo correspondente e colocar os serviços existentes como serviço dentro deste estabelecimento Secretaria.


Elizete Soares

Técnica Especializada/Referência Técnica do SCNES/Moderadora do Forum

CGSI/DRAC/SAS/MS

Brasilia - DF

Telefones : 3315 2420/2698/2723/2209

email : elizete.soares@saude.gov.br