PORTARIA Nº 794, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

[PATRICIA TEIXEIRA]

PORTARIA Nº 794, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Legislações - SAS
Ter, 14 de Agosto de 2012 00:00
PORTARIA Nº 794, DE 13 DE AGOSTO DE 2012


O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e
Considerando a Deliberação nº 455 de 11 de Julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência Julho/2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Cód.IBGE Município Comp. I Comp. II Comp. III Total
430080 Antônio Prado 0,00 0,00 19.061,39 19.061,39
430210 Bento Gonçalves 263.629,20 108.521,75 108.521,75 480.672,70
430235 Bom Principio 0,00 0,00 13.887,10 13.887,10
430300 Cachoeira do Sul 189.008,00 84.749,10 84.749,10 358.506,20
430610 Cruz Alta 143.520,76 0,00 0,00 143.520,76
430390 Campo Bom 56.698,44 60.741,89 60.741,89 178.182,22
430440 Canela 0,00 39.669,62 39.669,62 79.339,24
430460 Canoas 327.210,05 350.545,04 350.545,04 1.028.300,13
430470 Carazinho 62.102,06 66.530,88 66.530,88 195.163,82
430480 Carlos Barbosa 0,00 28.169,50 28.169,49 56.338,99
430510 Caxias do Sul 592.523,75 440.272,30 440.272,30 1.473.068,35
430620 Cruzeiro do Sul 0,00 0,00 12.466,65 12.466,65
430790 Farroupilha 160.099,65 171.517,16 75.842,19 407.459,00
430810 Feliz 0,00 0,00 12.494,95 12.494,95
430820 Flores da Cunha 0,00 0,00 29.905,38 29.905,38
430860 Garibaldi 0,00 37.318,03 37.318,03 74.636,06
430900 Giruá 20.945,41 22.439,15 22.439,15 65.823,71
430920 Gravataí 247.859,97 265.536,12 265.536,12 778.932,21
430940 Guaporé 0,00 26.150,53 26.150,52 52.301,05
431290 Nova Bassano 0,00 0,00 8.937,24 8.937,24
431320 Nova Petrópolis 0,00 26.148,51 26.148,50 52.297,01
431330 Nova Prata 0,00 40.457,19 40.457,18 80.914,37
431340 Novo Hamburgo 225.592,43 241.680,56 241.680,56 708.953,55
431390 Panambi 35.924,77 38.486,75 38.486,75 112.898,27
431440 Pelotas 365.230,77 399.562,44 399.562,44 1.164.355,65
431490 Porto Alegre 1.330.559,42 1.425.438,17 1.425.438,17 4.181.435,76
431680 Santa Cruz do Sul 127.661,84 140.755,91 140.755,91 409.173,66
431720 Santa Rosa 67.133,87 71.921,53 71.921,53 210.976,93
431800 São Borja 62.665,46 67.134,44 67.134,44 196.934,34
431870 São Leopoldo 202.149,98 216.566,31 216.566,31 635.282,60
432040 Serafina Corrêa 13.441,13 14.399,67 14.399,67 42.240,47
432250 Vacaria 0,00 101.288,02 101.288,02 202.576,04
432260 Venâncio Aires 74.643,83 79.967,07 79.967,07 234.577,97
432280 Veranópolis 0,00 41.812,94 32.875,70 74.688,64
Gestão Municipal 4.568.600,79 4.640.435,88 4.632.576,34 13.841.613,01
Gestão Estadual 5.525.084,35 6.471.444,95 6.479.304,47 18.475.833,77
Total 10.093.685,14 11.111.880,83 11.111.880,81 32.317.446,78