PORTARIA No- 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
Enviado: Seg Jan 16, 2012 10:53 am
Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
DOU de 16/01/2012 – seção 1
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA No- 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no País, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2008, que trata da atualização da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 205, de 20 de maio de 2010, que inclui na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES, o serviço 157 e sua classificação; e
Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), para melhor operacionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002, conforme a tabela a seguir:
CÓD
SERV DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO CÓD
CLASS DESCRIÇÃO
DA CLASSIFICAÇÃO GRUPO CBO DESCRIÇÃO
157 SERVIÇO DE LABORATÓRIO
DE PRÓTESE DENTÁRIA 001 LABORATÓRIO REGIONAL DE
PRÓTESE DENTÁRIA 002 2232* CIRURGIÃO-
DENTISTA
* Qualquer CBO dentro desta família de CBO.
Art. 2° Definir que caberá à Coordenação Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde - CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SGEP/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência fevereiro de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
DOU de 16/01/2012 – seção 1
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA No- 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no País, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2008, que trata da atualização da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 205, de 20 de maio de 2010, que inclui na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES, o serviço 157 e sua classificação; e
Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), para melhor operacionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002, conforme a tabela a seguir:
CÓD
SERV DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO CÓD
CLASS DESCRIÇÃO
DA CLASSIFICAÇÃO GRUPO CBO DESCRIÇÃO
157 SERVIÇO DE LABORATÓRIO
DE PRÓTESE DENTÁRIA 001 LABORATÓRIO REGIONAL DE
PRÓTESE DENTÁRIA 002 2232* CIRURGIÃO-
DENTISTA
* Qualquer CBO dentro desta família de CBO.
Art. 2° Definir que caberá à Coordenação Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde - CGSI/DRAC/SAS/MS, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SGEP/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência fevereiro de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO