PORTARIA Nº 612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

[Marcelo Lopes]

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF

DOU de 30/09/2011 – seção 1

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que redefine as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia, aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma e consolida os procedimentos em oftalmologia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e
Considerando que devem ser observadas as normas de codificação desses procedimentos e aplicados os mecanismos de monitoramento e de avaliação da prestação de serviços, resolve:
Art. 1º - Alterar a descrição e os atributos dos seguintes procedimentos, alterando também o nome do primeiro:

PROCEDIMENTO: 03.01.01.010-2 - Consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma (tonometria, fundoscopia e campimetria)
Descrição: Consiste na consulta oftalmológica anual com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria em caso deglaucoma. Valor por procedimento.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS

Procedimento: 03.03.05.001-2 - Acompanhamento e avaliação de glaucoma por fundoscopia e tonometria
Descrição: Consiste no acompanhamento e avaliação do doente de glaucoma, consistindo da consulta oftalmológica e dos exames de fundoscopia e tonometria. Deve ser realizado trimestralmente após o primeiro mês de tratamento. Valor por procedimento.
Quantidade máxima; 01
Atributo complementar; 009 - Exige CNS

PROCEDIMENTO: 03.03.05.003-9 - Tratamento oftalmológicode paciente com glaucoma binocular (1ª linha )
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 1ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 6,22
Valor Ambulatorial Total: R$ 6,22

PROCEDIMENTO: 03.03.05.004-7 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular (2ª linha)
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 2ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
‘Valor Ambulatorial SA: R$ 26,46
Valor Ambulatorial Total: R$ 26,46

PROCEDIMENTO: 03.03.05.005-5 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular (3ª linha)
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 3ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 42,66
Valor Ambulatorial Total: R$ 42,66

PROCEDIMENTO: 03.03.05.006-3 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (1ª linha)
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 1ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 3,11
Valor Ambulatorial Total: R$ 3,11

PROCEDIMENTO: 03.03.05.007-1 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (2ª linha)
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 3ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 13,23
Valor Ambulatorial Total: R$ 13,23

PROCEDIMENTO: 03.03.05.008-0 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (3ª linha)
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa de 3ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 21,33
Valor Ambulatorial Total: R$ 21,33

PROCEDIMENTO: 03.03.05.009-8 - Tratamento oftalmológicode paciente com glaucoma situação A com acetazolamida mono/binocular
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa com acetazolamida para o tratamento do glaucoma situação A mono ou binocular. Pode ser concomitante com qualquer um dos procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente de glaucoma. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 31,03
Valor Ambulatorial Total: R$ 31,03

PROCEDIMENTO: 03.03.05.010-1 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma situação B com pilocarpina monocular
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa com pilocarpina para o tratamento de glaucoma situação B monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 2,23
Valor Ambulatorial Total: R$ 2,23

PROCEDIMENTO: 03.03.05.011-0 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma situação B com
uso de pilocarpina binocular
Descrição: Consiste na utilização de terapia medicamentosa com pilocarpina para o tratamento de glaucoma situação B binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 4,46
Valor Ambulatorial Total: R$ 4,46

PROCEDIMENTO: 03.03.05.015-2 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma -1ª linha associada a 2ª linha - monocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1ª linha associada à de 2ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 16,34
Valor Ambulatorial Total: R$ 16,34

PROCEDIMENTO: 03.03.05.016-0 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma -1ª linha associada a 2ª linha - binocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1ª linha associada à de 2ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 32,68
Valor Ambulatorial Total: R$ 32,68

PROCEDIMENTO: 03.03.05.017-9 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma -1ª linha associada a 3ª linha - monocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1ª linha associada à de 3ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 24,44
Valor Ambulatorial Total: R$ 24,44

PROCEDIMENTO: 03.03.05.018-7 -Tratamento oftalmológico paciente glaucoma - 1ª linha associada a 3ªlinha - binocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 1ª linha associada à de 3ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 48,88
Valor Ambulatorial Total: R$ 48,88

PROCEDIMENTO: 03.03.05.019-5 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma -2ª linha associada a 3ª linha - monocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 2ª linha associada à de 3ª linha para o tratamento do glaucoma monocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 34,56
Valor Ambulatorial Total: R$ 34,56

PROCEDIMENTO: 03.03.05.020-9 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 2ª linha associada a 3ª linha - binocular
Descrição: Consiste na utilização da terapia medicamentosa de 2ª linha associada à de 3ª linha para o tratamento do glaucoma binocular. Excludente com os demais procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma exceto o 03.03.05.009-8. Valor mensal.
Quantidade máxima: 01
Atributo complementar: 009 - Exige CNS
Valor Ambulatorial SA: R$ 69,12
Valor Ambulatorial Total: R$ 69,12

§ 1º - Por "Valor por procedimento" deve entender-se que o registro e o ressarcimento no SIA-SUS só se dão quando o procedimento for realizado, devendo-se observar a periodicidade estabelecida na descrição do procedimento.
§ 2º - Por "Valor mensal" deve entender-se que o registro e o ressarcimento são mensais, independente do realizado no respectivo mês de competência.
§ 3º - O procedimento 03.03.05.009-8 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma situação A com acetazolamida mono/binocular pode ter registro e ressarcimento concomitantes, em um mesmo mês de competência, a qualquer um dos procedimentos de Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma especificados neste Artigo.
Art. 2º - Estabelecer, para efeito de controle, avaliação e auditoria, que a soma dos procedimentos terapêuticos com colírio(s), excludentes entre si, 03.03.05.003-9, 03.03.05.004-7, 03.03.05.005-5, 03.03.05.006-3, 03.03.05.007-1, 03.03.05.008-0, 03.03.05.010-1, 03.03.05.011-0, 03.03.05.015-2, 03.03.05.016-0, 03.03.05.017-9, 03.03.05.018-7, 03.03.05.019-5 e 03.03.05.020-9, no teto fixo do MAC e no FAEC, deve guardar, as seguintes razões com os procedimentos 03.01.01.010-2 - Consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma (tonometria, fundoscopia e campimetria), 03.03.05.001-2 - Acompanhamento e avaliação de glaucoma por fundoscopia e tonometria e 03.03.05.009-8 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma situação A com acetazolamida mono/binocular:
a) Com Consulta: no máximo 12/1;
b) Com Acompanhamento: no máximo 12/3 (4/1); e
c) Com Tratamento com acetazolamida: no máximo 12/12 (1/1).
Art. 3º - Estabelecer, para efeito de controle, avaliação e auditoria, que a soma do procedimento terapêutico clínico 03.03.05.009-8 - Tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma situação A com acetazolamida mono/binocular deve guardar as seguintes razões com os procedimentos 03.01.01.010-2 – Consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma (tonometria, fundoscopia e campimetria), 03.03.05.001-2 - Acompanhamento e avaliação de glaucoma por fundoscopia e tonometria e com a soma dos procedimentos terapêuticos com colírios referidos no Art. 2º, acima:
a) Consulta: no máximo 12/1;
b) Acompanhamento: no máximo 12/3 (4/1); e
c) Com Tratamento com colírio(s): no máximo 12/12 (1/1).
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar da competência outubro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR