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Dúvida:
Temos um prestador de serviço que possuía a habilitação 0303, e com a Portaria 1.462 SAS de 30/12/13, foi excluída e incluída automaticamente a habilitação 2205.
O prestador realiza procedimentos 0211070025 - 0211070033 – 0211070041 - 0211070157 - 0211070203 - 0211070211 - 0211070246 - 0211070262, que anteriormente necessitava da habilitação 0303 e que pagava 100% de incremento.

No SIGTAP este procedimento ainda solicita a habilitação 0303 e não foi incluída a habilitação 2205.

O CNES do estabelecimento foi atualizado pela portaria (excluída a 0303 e incluído a 2205) e o SIGTAP não. (ainda solicita a habilitação excluída pela portaria)

Resultado : não foi pago o incremento para estes procedimentos no faturamento de MARÇO/2014.

ONDE ESTÁ O ERRO ???

Obrigado Luciano

A Portaria SAS 1462 de 14/02/2014 à partir de Janeiro/2014 excluiu os códigos de habilitação 0302 e 0303 e incluiu a habilitação 2205-Centro de Reabilitação Auditiva, a portaria não menciona nenhum incremento.
Em Janeiro o CNES, corretamente, encerrou as habilitações 0302 e 0303 com data final dezembro/2013 e incluiu a nova habilitação à partir de Janeiro/2014 mas... o SIGTAP não foi alterado, e nas competências Janeiro, Fevereiro e Março os procedimentos continuam exigindo as habilitações 0302 e 0303 que a portaria excluiu.
Esmos a mais de um mês discutindo o assunto com o MS que não apresenta nenhuma solução.