CÓDIGO DO ÓRGÃO EMISSOR DE APAC/ DÍGITO VERIFICADOR DE APAC

[Isabella Pereira]

Preciso de dois esclarecimentos com relação aos campos que compõem o código do órgão emissor de APAC.

1. De acordo com a Portaria nº 637, DE 11/11/05, o código para SMS plenas é composto pelos caracteres abaixo:
ZXXYYYYNNN, onde:
Z: M
XX: CÓDIGO DA UF NO IBGE
YYYY: CÓDIGO DO MUNICIPIO NO IBGE SEM O DV (DIGITO VERIFICADOR)
NNN: 001 a 999

Como são definidos os três últimos caracteres (NNN), já que a portaria informa que pode variar de 001 a 999? Qual é o critério?

2. Qual é o programa que calcula o dígito verificador de APAC? Onde baixar?

Att,

Isabella Pereira

[316940]

Preciso de dois esclarecimentos com relação aos campos que compõem o código do órgão emissor de APAC.

1. De acordo com a Portaria nº 637, DE 11/11/05, o código para SMS plenas é composto pelos caracteres abaixo:
ZXXYYYYNNN, onde:
Z: M
XX: CÓDIGO DA UF NO IBGE
YYYY: CÓDIGO DO MUNICIPIO NO IBGE SEM O DV (DIGITO VERIFICADOR)
NNN: 001 a 999

Como são definidos os três últimos caracteres (NNN), já que a portaria informa que pode variar de 001 a 999? Qual é o critério?

2. Qual é o programa que calcula o dígito verificador de APAC? Onde baixar?

Att,

Isabella Pereira

Boa tarde Isabella,

Você deve utilizar o "001" se você utiliza apenas uma máquina para o processamento das APACs. Que é o nosso caso. Agora o programa para gerar o dígito verificador é o Dr System. Caso queira, está no MS-BBS com descrição "DrSystem".

Espero ter ajudado.

[Isabella Pereira]

Mas esta é a regra? O número depende da quantidade de máquinas que processam APAC?

[316940]

Mas esta é a regra? O número depende da quantidade de máquinas que processam APAC?

Me expressei mal, não são máquinas (são autorizadores) veja texto abaixo:

Órgão Emissor/Autorizador
São considerados como órgão emissor/autorizador: o nível central das Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos administrativos e hospitais públicos.
Os profissionais representantes desses órgãos, para serem autorizadores, são
designados pelos gestores estaduais e municipais e devem ser profissionais de nível
superior da área de saúde, devidamente treinados e com conhecimento das normas
específicas dos procedimentos a serem autorizados.
Não há impedimento legal para que um médico autorizador seja também um médico
assistencial em estabelecimentos que estejam sob a gestão onde ele é autorizador.
Os autorizadores designados pelo gestor devem ter vínculo público, não devendo ter
vínculo apenas com hospitais privados ou filantrópicos. Não é permitido que o
profissional que solicita a APAC seja o autorizador dessa APAC.
19 O código de órgão emissor/autorizador é elemento indispensável para o controle
efetivo das APAC, emitidas pelo gestor, sendo obrigatório o seu preenchimento no
aplicativo de APAC Magnético. A Portaria Conjunta SE/SAS nº 23/2004 e a Portaria
SAS/MS nº 637 de 11 de novembro de 2005 altera a estrutura e composição do
órgão emissor/autorizador.

link para consulta: http://www.saude.am.gov.br/docs/program ... IA_v_1.pdf

Espero ter ajudado.

[Isabella Pereira]

Gilberto,

Obrigada pela ajuda. Eu tenho conhecimento desta documentação que você indicou.

Fiquei em dúvida porque a portaria que define a nomenclatura dos códigos de órgão emissor tenta explicar como o código é criado, mas deixa em aberto a explicação sobre o significado dos últimos dígitos.

Ouvi uma explicação que me pareceu pertinente. Os três últimos dígitos (para SMS plena) que podem variar de 001 a 999 são determinados pela quantidade de autorizadores de APAC que o município possui. Desta forma, definindo um número para cada autorizador, dá para saber qual deles emitiu determinado número de APAC.

Se alguém puder informar se esta é a explicação correta, agradeço. Não achei isto escrito em lugar nenhum.

Abraço,

Isabella

[316940]

Gilberto,

Obrigada pela ajuda. Eu tenho conhecimento desta documentação que você indicou.

Fiquei em dúvida porque a portaria que define a nomenclatura dos códigos de órgão emissor tenta explicar como o código é criado, mas deixa em aberto a explicação sobre o significado dos últimos dígitos.

Ouvi uma explicação que me pareceu pertinente. Os três últimos dígitos (para SMS plena) que podem variar de 001 a 999 são determinados pela quantidade de autorizadores de APAC que o município possui. Desta forma, definindo um número para cada autorizador, dá para saber qual deles emitiu determinado número de APAC.

Se alguém puder informar se esta é a explicação correta, agradeço. Não achei isto escrito em lugar nenhum.

Abraço,

Isabella

Bom dia Isabella,

É exatamente isto...

"Os profissionais representantes desses órgãos, para serem autorizadores, são
designados pelos gestores estaduais e municipais e devem ser profissionais de nível
superior da área de saúde, devidamente treinados e com conhecimento das normas
específicas dos procedimentos a serem autorizados."

Um abraço.