Serviço de Atenção á Saúde das Pessoas Ostomizadas 156.001

[adriano.fat]

Nosso município fornece bolsas de colostomia para pessoas ostomizadas e precisamos faturar essas bolsas, para tanto na tabela do SIGTAP é solicitado para o código 07.01.05.001-2 - BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA C/ ADESIVO MICROPOROSO o serviço e classificação 156.001 ou 156.002. No SCNES foi cadastrado esse serviço, porém quando é realizado a consistência o mesmo solicita o serviço 123 que diz respeito à dispensação de órteses e próteses, porém quando é inserido essa classificação/código o SCNES acusa que essa classificação 123 não pode mais ser cadastrada de acordo com a PORTARIA 971 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. O que está descrito na portaria é o seguinte:

Art. 4º Ficam excluídas as classificação 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 009 do serviço 123 - Serviço de Dispensação de
Órtese, Prótese e Materiais Especiais.
§1º As classificações descritas no caput desse artigo serão acrescidas ao serviço 164 nas classificações: 001, 002, 003, 004
e 005.
§2º Os procedimentos ambulatoriais de OPM da Tabela de Procedimentos do SUS, que estão vinculados ao serviço 123 e as
classificações que estão sendo excluídas conforme o artigo 4º permanecerão vinculados aos serviços 123 e 164 e suas
respectivas classificações, pelo período de 03 meses.
Art. 5º Fica incluído na Tabela de Serviços Especializados do SCNES o serviço 164 – SERVIÇO DE ÓRTESES, PRÓTESES
E MATERIAIS ESPECIAIS EM REABILITAÇÃO, com as respectivas classificações, conforme a seguir:

Há portanto uma incoerência no cadastro desse serviço, quem puder nos ajudar estamos no aguardo, pois fornecemos grande quantidade dessas bolsas e precisamos notificar no SIA.




Adriano Gonçalves da Cunha
Secretaria Municipal da Saúde de Santa Adélia - SP