MUDANÇA DA ESFERA ADMINISTRATIVA DE PRIVADA PARA MUNICIPAL

[LUIZ GUIMARÃES]

Bom dia
Estamos com algumas dúvidas no Município de Cubatão e gostaríamos de serem esclarecidas.

“MUDANÇA DA ESFERA ADMINISTRATIVA DE 04-PRIVADA PARA 03-MUNICIPAL”
Com o objetivo de cadastramento de proposta para obtenção de recursos visando a aquisição de equipamentos para a Rede Cegonha, mais especificamente Centro de Parto Normal e Leitos de UTI Adulto e Neo Natal, há necessidade de vinculação do Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva CNES 2078473 a estes ambientes.
Conforme telas abaixo o mesmo não está contemplado para inclusão de proposta, uma vez que estes ambientes devem estar dentro do Hospital e ficamos impossibilitados de proceguir o processo pois o cadastro somente será permitido para unidade assistida com esfera administrativa ESTADUAL e/ou MUNICIPAL e da mesma UF da Entidade beneficiária, o que não ocorre com o Hospital, tendo este ter sido cadastrado com a esfera administrativa PRIVADA.
No SCNES este estabelecimento foi Cadastrado como esfera administrativa 04-PRIVADA, natureza 11-ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS e retenção de tributos 11-UNIDADE FILANTRÓPICA.
NOTA
Este Estabelecimento é Municipal e mantido por recursos do Tesouro Municipal, cabendo assim, ao Município de Cubatão elaborar as diretrizes e definições de LEITOS e demais serviços de saúde, ficando a cargo da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistencia Social, a gestão administrativa e operacional do Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, saliento ainda que o presente contrato de Gestão tem respaldo pela lei nº 9.637 de 15 de Maio de 1998, que versa sobre o programa nacional de publicização e gerenciado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar, por força do contrato de Gestão.
No CNES este estabelecimento foi Cadastrado como esfera administrativa 04-PRIVADA, natureza 11-ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS e retenção de tributos 11-UNIDADE FILANTRÓPICA.
Eu sei que com as mudanças para Esfera Público Municipal, Natureza, Serviços Prestados ele e outras, haverá muitas inconsistencias e advertencias, assim sendo gostaria de obter algumas respostas, tais como:
1. Como farei com os atendimentos de Convenios e Particulares oferecidos por ele? Pois para Hospital Municipal sus não é permitido Cadastro serviços Conveniados e Particulares.
2. Haverá alguma mudança ou problema com as Habilitações já existentes?
3. Terei também que reformular todos os meus leitos, inclusive UTIs?
4. Qual tipo de Vínculo Empregatício deverá ser usado, pois uma parte dos profissionais é contratada por uma empresa prestadora de serviços pela Pró-Saúde ou pela própria Pró-Saude?






Informações da Proposta
O proponente somente poderá cadastrar, para cada proposta, um objeto.

Informe o CNES da unidade assistida a ser beneficiada. O sistema aceitará várias unidades assistidas beneficiadas do mesmo tipo, ou seja, Unidade de Atenção Básica ou Atenção Especializada.

Selecione o objeto da proposta: Aquisição de Equipamento/Material Permanente, Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

A alteração do objeto e/ou da unidade assistida a ser beneficiada acarretará em exclusão das informações cadastradas (Justificativa e Itens).

O cadastro somente será permitido para unidade assistida com esfera administrativa ESTADUAL e/ou MUNICIPAL e da mesma UF da Entidade beneficiária.

Dúvidas
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Preencha os dados da unidade assistida a ser beneficiada.
CNPJ:

Nome:

CEP:








Informe o CNES da unidade assistida a ser beneficiada. Somente entidades de natureza organizacional: ADMINISTRACAO DIRETA DA SAUDE (MS,SES e SMS) serão listas na pesquisa.



Unidade Assistida não encontrada ou tipo não contemplado.

Para este tipo de recurso só é permitida Unidades de Atenção Especializada.

Caso a entidade não possua cadastro no CNES, clique no botão abaixo para cadastrar a unidade assistida a ser beneficiada.


Desde já agradeço vossa atenção.

Luiz Alberto Guimarães
3107/0
Serviço e Unidade de Avaliação e Controle
Cubatão-sp
Tel (13)3361.8936